1. Pas­sados cin­quenta dias sobre as elei­ções le­gis­la­tivas de 4 de Ou­tubro, foi fi­nal­mente ontem dada con­sequência po­lí­tica e ins­ti­tu­ci­onal à von­tade do povo por­tu­guês ma­ni­fes­tada nessas elei­ções. Após a der­rota elei­toral de PSD e CDS e a re­jeição do pro­grama do go­verno da co­li­gação em 10 de No­vembro na As­sem­bleia da Re­pú­blica, o go­verno de Passos Co­elho e Paulo Portas foi fi­nal­mente re­mo­vido. Con­suma-se assim a der­rota final e de­fi­ni­tiva da co­li­gação PSD/​CDS pondo fim ao de­li­be­rado ar­ras­ta­mento com que o Pre­si­dente da Re­pú­blica pro­curou im­pedir e di­fi­cultar a con­cre­ti­zação de uma so­lução go­ver­na­tiva de acordo com a nova re­lação de forças po­lí­ticas na As­sem­bleia da Re­pú­blica. O PCP não pode deixar de re­gistar e cri­ticar o pro­cesso ini­ciado com a co­mu­ni­cação de Ca­vaco Silva a 23 de Ou­tubro, em si mesma con­trária à Cons­ti­tuição e ao res­peito pelas re­gras de­mo­crá­ticas exi­gí­veis ao Pre­si­dente da Re­pú­blica. Cin­quenta dias de­pois Ca­vaco Silva in­di­gita An­tónio Costa como pri­meiro-mi­nistro e põe termo à crise que ele pró­prio criou em des­res­peito da von­tade da As­sem­bleia da Re­pú­blica e dos de­veres cons­ti­tu­ci­o­nais. Fá-lo, e é pre­ciso su­blinhá-lo, não es­con­dendo, quer pelos pres­su­postos quer pelos termos em que o faz, a sua ma­ni­festa con­tra­ri­e­dade pe­rante uma so­lução que até ao úl­timo mo­mento tentou im­pedir.

2. Estão agora cri­adas as con­di­ções, como in­sis­ten­te­mente afir­mámos ser pos­sível, do PS poder formar go­verno, apre­sentar o seu pro­grama e en­trar em fun­ções. A «Po­sição Con­junta do PS e do PCP sobre so­lução po­lí­tica» cons­titui a base para a adopção de uma po­lí­tica que as­se­gure uma so­lução du­ra­doura na pers­pec­tiva da le­gis­la­tura. O real e em­pe­nhado es­forço do PCP é para, sem pre­juízo das re­co­nhe­cidas li­mi­ta­ções e al­cance que o grau de con­ver­gência per­mitiu, po­ten­ciar a sua con­cre­ti­zação e cons­ti­tuir pelas me­didas e po­lí­ticas a adoptar o sinal de mu­dança que os por­tu­gueses exi­giram com a sua ex­pres­siva con­de­nação do go­verno e po­lí­tica an­te­ri­ores.

3. Está aberta uma nova fase na vida po­lí­tica na­ci­onal sus­cep­tível de res­ponder a muitos dos pro­blemas mais ime­di­atos dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês. A partir da acção do go­verno como lhe é exi­gível, mas também e não menos im­por­tante e de­ci­sivo a partir da pos­si­bi­li­dade real aberta pela nova com­po­sição da As­sem­bleia da Re­pú­blica de adoptar as de­ci­sões que cor­res­pondam a le­gí­timas as­pi­ra­ções do povo por­tu­guês. Nada pode iludir que existe na As­sem­bleia da Re­pú­blica uma base ins­ti­tu­ci­onal que per­mi­tirá con­cre­tizar um con­junto de me­didas e so­lu­ções que dêem res­posta aos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo, uma base ins­ti­tu­ci­onal que per­mi­tirá ir tão longe quanto for a dis­po­sição de cada força po­lí­tica que a compõe para su­portar o ca­minho da re­po­sição de sa­lá­rios e ren­di­mentos, na de­vo­lução de di­reitos, no re­forço do acesso à saúde, à edu­cação e à se­gu­rança so­cial, no apoio às pe­quenas e mé­dias em­presas, aos re­for­mados, aos jo­vens.

Nada obsta que desde os pri­meiros dias desta nova le­gis­la­tura se apre­sente e aprove um con­junto de di­plomas que cor­res­ponda às novas con­di­ções ins­ti­tu­ci­o­nais para res­ponder a di­reitos e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo.

4. O PCP re­a­firma o seu com­pro­misso com os tra­ba­lha­dores, o povo e o País. O com­pro­misso de sempre que o PCP re­nova, com a se­gura ga­rantia do seu em­penho em con­tri­buir, sem pres­cindir da sua in­de­pen­dência ide­o­ló­gica e po­lí­tica, para as­se­gurar para Por­tugal um rumo de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico, pro­gresso so­cial e in­de­pen­dência na­ci­onal.

A pos­si­bi­li­dade agora aberta de dar passos, li­mi­tados mas nem por isso pouco im­por­tantes, de adoptar uma tra­jec­tória que in­verta o rumo de de­clínio im­posto nos úl­timos quatro anos, não pode nem deve ser des­per­di­çada. Em­bora com a plena cons­ci­ência de que ela não dis­pensa, bem pelo con­trário exige, o in­dis­pen­sável ob­jec­tivo de rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

5. É este ob­jec­tivo que os tra­ba­lha­dores e o povo, os de­mo­cratas e pa­tri­otas, todos quanto querem as­se­gurar o di­reito a um Por­tugal so­be­rano devem pros­se­guir com a sua in­ter­venção e luta. Um ob­jec­tivo in­se­pa­rável também da con­tri­buição a que serão cha­mados para as­se­gurar que nas elei­ções para Pre­si­dente da Re­pú­blica se im­peça que seja con­ti­nuado o per­curso de com­pro­me­ti­mento com a po­lí­tica de di­reita e de con­fronto com a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica que PSD e CDS já pre­param com o apoio ao seu can­di­dato.

25 de No­vembro de 2015